COVID-19 : OPERADORES ECONÓMICOS DE BENS ESSENCIAIS OU DE PRIMEIRA NECESSIDADE

Caro Operador Económico e fornecedor de bens essenciais ou de primeira necessidade.
No atual quadro das medidas de contingência definidas pelo governo de Cabo Verde, o comércio de bens essenciais ou de primeira necessidade é essencial para o normal abastecimento das famílias Cabo-verdianas. Para tal, será preciso cumprir integralmente as normas legais, evitando o crime de especulação e de açambarcamento, conforme explanado nos documento anexos.

COMUNICADO

NORMAS LEGAIS