Abertura de alambiques

A IGAE, no cumprimento da Lei Nº 11/2015 de 12 de Fevereiro que define o regime jurídico de produção do grogue, vem comunicar a todos os produtores do grogue cujos alambiques foram selados, a removerem o selo no dia 01 de Janeiro de 2016 para efeito de produção do grogue.

 Ainda, alerta aos produtores a fazerem o devido licenciamento junto da Direcção Geral da Industria e Comércio para efeitos de legalização das suas actividades, evitando a concorrência desleal.

A IGAE agradece a compreensão e colaboração de todos.